Legal
Termos de Serviço
Última atualização: 14 de setembro de 2026
1. Âmbito
Os presentes Termos de Serviço regulam a utilização do website MealPlanForMe e a aquisição de planos alimentares personalizados criados por nutricionistas.
Ao utilizar o serviço, declara ter mais de 18 anos e aceitar estes termos na íntegra.
2. Natureza do serviço
O MealPlanForMe presta um serviço de aconselhamento e plano alimentar personalizado, elaborado por nutricionistas com base nas respostas fornecidas.
O serviço tem caráter nutricional e educativo e não substitui o diagnóstico, tratamento ou aconselhamento médico. Em caso de doença, gravidez ou condições clínicas, deve sempre informar o nutricionista e consultar o seu médico.
As estimativas apresentadas (calorias, trajetórias, macronutrientes) são projeções automáticas e não constituem garantias de resultado.
3. Aquisição do serviço
O plano é escolhido e pago online através da Stripe. Os valores apresentados incluem IVA à taxa em vigor.
Podem ser aplicados códigos promocionais válidos no checkout.
Após o pagamento, o plano é entregue no email indicado em até 48 horas úteis.
4. Plano Mensal e renovação
O Plano Mensal é uma subscrição recorrente. A renovação é automática e pode ser cancelada em qualquer momento através do seu painel Stripe, sem penalizações, com efeito no fim do período em curso.
5. Direito de resolução e garantia
Nos termos da lei, tem direito a resolver o contrato no prazo de 14 dias após a compra, salvo se o serviço já tiver começado a ser executado (o que acontece ao iniciarmos a preparação do plano a seu pedido).
Disponibilizamos uma garantia de satisfação de 30 dias: se não ficar satisfeito com o plano entregue, contacte-nos e devolveremos o valor pago.
Para exercer estes direitos contacte suporte@mealplanforme.com.
6. Deveres do utilizador
Compromete-se a fornecer informações verdadeiras e completas no questionário. A omissão de condições de saúde relevantes pode afetar a adequação do plano.
O plano é de uso pessoal e intransmissível. A sua reprodução ou revenda sem autorização é proibida.
7. Limitação de responsabilidade
A MealPlanForMe não é responsável por resultados individuais específicos. A evolução depende de múltiplos fatores, incluindo o cumprimento do plano e o estado de saúde.
Em nenhum caso a responsabilidade por danos excederá o valor pago pelo serviço.
8. Alterações e contacto
Estes termos podem ser atualizados. As alterações entram em vigor após publicação nesta página.
Questões ou litígios: suporte@mealplanforme.com. Aplica-se a lei portuguesa.