Legal

Termos de Serviço

Última atualização: 14 de setembro de 2026

1. Âmbito

Os presentes Termos de Serviço regulam a utilização do website MealPlanForMe e a aquisição de planos alimentares personalizados criados por nutricionistas.

Ao utilizar o serviço, declara ter mais de 18 anos e aceitar estes termos na íntegra.

2. Natureza do serviço

O MealPlanForMe presta um serviço de aconselhamento e plano alimentar personalizado, elaborado por nutricionistas com base nas respostas fornecidas.

O serviço tem caráter nutricional e educativo e não substitui o diagnóstico, tratamento ou aconselhamento médico. Em caso de doença, gravidez ou condições clínicas, deve sempre informar o nutricionista e consultar o seu médico.

As estimativas apresentadas (calorias, trajetórias, macronutrientes) são projeções automáticas e não constituem garantias de resultado.

3. Aquisição do serviço

O plano é escolhido e pago online através da Stripe. Os valores apresentados incluem IVA à taxa em vigor.

Podem ser aplicados códigos promocionais válidos no checkout.

Após o pagamento, o plano é entregue no email indicado em até 48 horas úteis.

4. Plano Mensal e renovação

O Plano Mensal é uma subscrição recorrente. A renovação é automática e pode ser cancelada em qualquer momento através do seu painel Stripe, sem penalizações, com efeito no fim do período em curso.

5. Direito de resolução e garantia

Nos termos da lei, tem direito a resolver o contrato no prazo de 14 dias após a compra, salvo se o serviço já tiver começado a ser executado (o que acontece ao iniciarmos a preparação do plano a seu pedido).

Disponibilizamos uma garantia de satisfação de 30 dias: se não ficar satisfeito com o plano entregue, contacte-nos e devolveremos o valor pago.

Para exercer estes direitos contacte suporte@mealplanforme.com.

6. Deveres do utilizador

Compromete-se a fornecer informações verdadeiras e completas no questionário. A omissão de condições de saúde relevantes pode afetar a adequação do plano.

O plano é de uso pessoal e intransmissível. A sua reprodução ou revenda sem autorização é proibida.

7. Limitação de responsabilidade

A MealPlanForMe não é responsável por resultados individuais específicos. A evolução depende de múltiplos fatores, incluindo o cumprimento do plano e o estado de saúde.

Em nenhum caso a responsabilidade por danos excederá o valor pago pelo serviço.

8. Alterações e contacto

Estes termos podem ser atualizados. As alterações entram em vigor após publicação nesta página.

Questões ou litígios: suporte@mealplanforme.com. Aplica-se a lei portuguesa.